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Péssima notícia para aqueles que adoram xingar e difamar
os outros através da Internet , e que não tem a coragem
de mostrar a cara.
A Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) do Senado
aprovou nesta quarta-feira dia 14.12;2012 ,um projeto
obrigando os estabelecimentos de locação de computadores para acesso à internet , como lan houses e cyber-cafés , a cadastrar
todos os usuários do serviço.
Proprietários de blogs , e sites com funcionalidades semelhantes
terão que ter cuidado ao permitir que outras pessoas façam
comentários nas páginas sem se identificar , ou poderão ser
penalizados em função do anonimato.
O projeto de lei que tramita na câmara dos deputados é de autoria
do Deputado Gerson Peres ( PP-PA ), transfere para blogueiros ,
a responsabilidade por opiniões que se constituam em...............
" crimes contra a honra-calúnia,injúria e difamação" de qualquer pessoa.
Para evitar comentários anônimos, na prática.o dono do blog fica
obrigado a moderá-los.Caso contrário , o ofendido poderá acionar a Justiça Civil para reparação do dano moral.
O projeto também diz que o Poder Judiciário poderá aplicar multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil reais , ao proprietário do blog
que permitir a publicação dos comentários ofensivos.
Todos os blogs serão obrigados a fazer registro com o nome completo ,
cpf e identidade de seu proprietário no site Registro.BR.
( Fonte : http:/notíciasdeacailandia.blogspot.com.br
Via Blog Rabiscos de Eva
e tvmirante.blogspot.com.br)
Via Blog do William Fernandes
catarinaalice/kaly*gatabrava
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" Eu quero tchu....eu quero tcha,
catarinaalice/kaly*gatabrava
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